s a Câmara Municipal desde 2005 e por essa razão solicitou via ofício e não recebeu nenhum resposta. “Essa é uma solicitação não apenas desse vereador, mas de toda a população que quer saber montante de dinheiro e sua aplicação no município. Como foi gasto? Como foi investido? Como não recebemos nada oficial da Fundação enviamos ofícios também aos órgãos de onde são originários os recursos”, justificou.O vereador denunciou também que a Fundação está com seu reconhecimento de utilidade pública cassado desde 15 de dezembro de 2004. “Em 2002, no dia primeiro de maio, foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Casa Lima Botelho, mas com ressalta no parágrafo primeiro que a mesma ficava obrigada a encaminhas a Câmara, para conhecimento dos seus membros, cópias de todos os convênios firmados, assim como, dos respectivos processos de prestação de contas. Como isso não ocorreu, em 15 de dezembro de 2004 a Câmara revogou aquela Lei Municipal, ou seja, retirou democraticamente o reconhecimento de utilidade pública” explicou.
João Cláudio diz estar hoje abalizado no Artigo 70 na Constituição Federal para querer saber das prestações de contas da Fundação Lima Botelho. “No parágrafo único do Artigo 70 em sua Seção IX, consta que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”, argumentou. O vereador denunciou a falta de prestação de contas sobre o projeto de inclusão digital, cisternas e de conservação das diversas nascentes no município. “Nesse projeto de preservação das nascentes há informação que o projeto é de R$ 41.065,00, depois mais R$ 40.687,00 e já tem um aditivo de mais R$ 4.197,00. As melhorias ninguém viu ainda isso”, denunciou questionando também aplicação dos recursos do Projeto Ceará da Paixão da Secretaria de Cultura do Estado que liberou mais de R$ 10 mil para que eles fizessem apenas um dia de festa em 12 de abril.
Perseguição política
A vereadora e advogada Donizete Maria Carvalho Coutinho falou para O Regional em nome da Casa Lima Botelho. “Essa atitude do vereador João Cláudio nos lembra toda a perseguição que a fundação tem sofrido desde sua fundação. A Fundação tem trabalhado de forma transparente e prestado contas a quem cabe prestar”, rebateu a vereadora. Ele explicou o que seria o motivo de tanta perseguição num primeiro momento. “A Fundação teve a utilidade publica reconhecida pela Câmara, mas em 2004 o vereador Clécio exigiu prestação de contas alegando que essa ti
nha adquirido um veículo (D-20 de cor branca) de um órgão público, porque a placa era branca. Na realidade o carro foi doado por uma fundação religiosa de Fortaleza que tinha recebido do Governo Federal e repassou para a Fundação Lima Botelho. Eles acharam então que teria sido do poder público para a Fundação. Isso foi justificado com envio de documentos, inclusive de transferência, mas eles desqualificaram a documentação e cassaram, revogaram a lei de reconhecimento de utilidade pública. Foi perseguição político”, rebateu a advogada e vereadora. Ela lembrou também que se alguns não reconhecem a utilidade pública, “felizmente ela existe junto a grande maioria da população, mesmo a Câmara tendo desmerecido isso”.
Sobre a prestação de contas para a Câmara, Donizete lembrou que “a fundação é de direito privado, não é mantida, nem instituída pelo poder público”. Segundo ela a “diferença é muito grande e a competência originária de fiscalização da Fundação Lima Botelho é exclusiva do Ministério Público e dos seus sócios”. Ela esclareceu também que foi realizada assembléia geral com intuito de prestar contas. “Esse ano, a assembléia foi em 26 de abril e nela realizamos eleição para nova diretoria e prestamos contas com sócios e populares. Toda documentação foi apreciada e aprovada pela comissão de fiscalização”, assegurou. A Fundação irá realizar um ato público onde haverá apresentação dos relatórios e está sendo solicitada ao Ministério Público uma visita pela própria Lima Botelho para averiguação de suas ações.
Dozinete Maria informou à reportagem que em função da sessão ordinária da Câmara de Jardim dia 8 de maio, está com duas representações contra João Cláudio. “A primeira é porque o vereador está com excessos na conduta atentatória do decoro parlamentar por abuso e o segundo por descumprimento do regimento interno da Câmara”. Ela fechou a questão lembrando não há dotação orçamentária específica de nenhum órgão público. “Ela é privada e ele, ao exigir essa prestação abusa da prerrogativa de vereador”, concluiu. Sobre os projetos a advogada justificou que sobre o projeto Ceará da Paixão foi obedecido tudo que o Edital preconiza e que os recursos não teriam ainda sido liberados. Sobre as cisternas advertiu que a parceria é apenas técnica e que o material já estava chegando à parte das comunidades da serra. Sobre o projeto de conservação das nascentes e de inclusão digital, estes estariam em fase de execução.
Fotos: Retiradas do Site do TSE
Reportagem: Jornal “O Regional”
Matéria enviada pelo Radialista Beto Fernandes – Revista do Beto e Blog do Juazeiro.


















